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O mês de agosto marca a luta e a história das mulheres lésbicas no Brasil. A data é lembrada pelo 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), realizado em 29 de agosto de 1996, e também pelo protesto no Ferro’s Bar, em 19 de agosto de 1983, quando mulheres lésbicas se manifestaram contra a censura de materiais informativos.
A visibilidade lésbica é fundamental no enfrentamento à lesbofobia e na construção de políticas públicas que garantam direitos e dignidade.
Conquistas importantes:
- Lei Maria da Penha: reconhece que a violência doméstica também pode atingir mulheres lésbicas e garante direitos, como casamento civil e acesso à reprodução assistida.
- Decisão do STF (2019): equiparou a LGBTQIA+fobia ao crime de racismo (Lei 7.716/1989) até que seja aprovada legislação específica.