Criação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH)

 

 

A Secretaria de Direitos Humanos da Universidade de Brasília foi criada pelo Ato da Reitoria Nº 0582/2022 no dia 03/06/2022 com status de Assessoria vinculada ao Gabinete da Reitora. Em adição a isso, o Ato da Secretária da SDH Nº 02/2024 detalhou as suas atribuições, competências internas e estrutura organizacional.

 

Diante disso, é importante destacar que à SDH cabe coordenar a implementação e zelar pelo cumprimento da Política de Direitos Humanos da UnB; realizar articulações entre as diferentes unidades administrativas e acadêmicas da UnB para fins de conscientização, promoção e efetiva garantia dos direitos humanos no âmbito da universidade; e realizar articulações externas à UnB para fins de conscientização, promoção e efetiva garantia dos direitos humanos na UnB, no Distrito Federal e no Brasil.

 

Além disso, cabe à SDH assumir as atribuições institucionais até então sob responsabilidade da Diretoria da Diversidade (DAC/DIV) e as representações institucionais externas ao Decanato de Assuntos Comunitários que também estavam sob responsabilidade dessa Diretoria.

 

Com relação à DIV, um pouco de sua história e atribuições serão apresentadas a seguir.

 

 

 

Um pouco sobre a história e as atribuições da extinta Diretoria da Diversidade (DIV)

Criada como uma das diretorias que compõem o Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) pelo Ato da Reitoria nº 488, de 9 de maio de 2013, tendo a estrutura organizacional reformulada por meio do Ato do Decanato de Assuntos Comunitários Nº 012/2021, fundamentada nos valores da justiça, da liberdade, da solidariedade, da igualdade, da equidade, e do combate ao preconceito, à intolerância e a todo tipo de violência e violações de direitos, com vistas a formação de valores ético-humanísticos, voltados à consolidação de uma sociedade justa e plural na qual prevaleça a convivência com a diversidade e o respeito às diferenças.

 

Objetivos:

  • elaborar, implementar, coordenar, executar e avaliar as políticas, programas, projetos e ações, visando à igualdade de oportunidade, ao acolhimento e ao respeito à diferença, bem como sua valorização;
  • ser um canal de referência para acolhimento de vítimas, por meio de orientações, aconselhamento e demais encaminhamentos nos casos de violação de direitos relacionados às questões da diversidade;
  • promover a cidadania e o exercício prático da democracia no âmbito da comunidade universitária;
  • promover fóruns e espaços permanentes de discussão, para elaboração de políticas, programas, projetos e ações relacionadas à questão da diversidade na comunidade universitária:

a) criar espaços e redes que acolham, com legitimidade, as demandas da comunidade acadêmica da UnB sobre a política da diversidade;

b) oportunizar a intersetorialidade das políticas, programas e ações em seu âmbito de atuação, com os governos federal e distrital e organismos não governamentais;

c) participar dos fóruns e promover debates relativos à inclusão de populações historicamente discriminadas;

d) avaliar e monitorar a efetividade, no âmbito da UnB, de normas que garantam os direitos relacionados à questão da diversidade na Universidade de Brasília;

  • desenvolver estudos e pesquisas sobre políticas, programas e ações afirmativas relacionadas às temáticas da diversidade, no âmbito da Universidade de Brasília;
  • adotar práticas político-pedagógicas comprometidas com o respeito à diversidade, tendo em vista a promoção de direitos humanos.

 


Veja o Guia da Diversidade (pdf)

 

Constituição:

 

Competência:

  • propor, elaborar, coordenar e monitorar as políticas relacionadas às questões da diversidade;
  • mediar os recursos materiais, financeiros e de pessoal para desenvolver as suas Coordenações;
  • prestar apoio técnico às unidades acadêmicas sobre temas e/ou problemas relacionados à diversidade;
  • assessorar o Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) nas suas competências;
  • promover a integração entre as coordenações vinculadas à Diretoria;
  • representar a Diretoria nos assuntos relacionados à sua área de competência no âmbito interno e externo à UnB;
  • gerenciar os recursos financeiros destinados à Diretoria;
  • elaborar o PDI e o orçamento anual da Diretoria;
  • divulgar as políticas, programas e ações da Diretoria no âmbito interno e externo da Universidade de Brasília;
  • presidir as reuniões junto às coordenações da Diretoria;
  • participar das reuniões do DAC;
  • encaminhar aos órgãos competentes, internos e externos, as denúncias recepcionadas nos acolhimentos, quando for observada a violação de direitos;
  • promover parcerias com órgãos públicos e privados e entidade não governamentais, para suporte e apoio à Diretoria da Diversidade;
  • atuar transversalmente nas áreas de ensino, pesquisa e extensão com temas relativos à diversidade;
  • zelar pela guarda de todos os bens patrimoniais, de propriedade da FUB, que se encontram sob a responsabilidade da Diretoria;
  • promover cursos, minicursos, palestras, seminários, debates, mesas-redondas, workshops e outros eventos correlatos com vistas à promoção dos direitos humanos, da igualdade, da equidade, da justiça e da cidadania;
  • atuar no sentido de garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos colaboradores da Diretoria da Diversidade e de suas Coordenações.

 

 

 

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - SDH - Gabinete da Reitoria - GRE

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