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O Programa de Atenção à Diversidade (PADiv) tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e garantir a permanência e a diplomação de estudantes de graduação da Universidade de Brasília (UnB) pertencentes a grupos socialmente vulneráveis, considerando as especificidades de gênero, raça, etnia, origem, identidade de gênero e orientação sexual. O Programa oferece um auxílio emergencial no valor vigente do Programa “Auxílio Socioeconômico” da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS), que pode ser concedido em até três parcelas, com base em uma avaliação da equipe técnica da SDH da situação do/a estudante.
Contexto e Justificativa
O PADiv foi criado em resposta às diversas demandas de estudantes da comunidade LGBTQIA+ da UnB, que relataram experiências de violência e violação de direitos, muitas vezes perpetradas por familiares. Essas situações de violência agravam a condição de vulnerabilidade dessas minorias, resultando na fragilização ou até mesmo no rompimento dos vínculos familiares, comprometendo sobretudo o direito à moradia. Em casos extremos, algumas dessas/es estudantes ficam expostas/os à situação de rua devido a desigualdades de gênero, machismo, sexismo, racismo, LGBTfobia, xenofobia e outras formas de discriminação.
O PADiv busca mitigar os impactos enfrentados pelos estudantes em situação de vulnerabilidade e garantir sua permanência na instituição. A fonte de custeio para essa iniciativa provém da reserva de cotas de auxílios financiados pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Regulamentação
O Programa foi regulamentado em julho de 2020 por meio da Resolução do Conselho de Administração nº 011/2020. Atualmente, está sendo discutida e em processo de elaboração uma nova resolução para o PADiv, com o intuito de aprimorar suas diretrizes e ampliar o alcance de apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade da Universidade de Brasília.
Secretaria de Direitos Humanos / Coordenação LGBTQIA+